Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 01/08/2026

Estes termos regulam o uso do site institucional e do sistema de controle de ponto do Concierge Portaria e Facilities. Ao acessar o sistema, o usuário declara ciência e concordância com as condições abaixo.

1. Quem pode usar o sistema

2. Responsabilidades do usuário

3. Registro de ponto e geolocalização

Toda marcação captura automaticamente a localização do dispositivo, o horário do servidor e dados técnicos do aparelho. Registros feitos fora do raio autorizado do posto são sinalizados e podem ser bloqueados, exigir justificativa ou gerar alerta à gestão, conforme a configuração de cada local.

O sistema impede sequências inválidas — como duas entradas seguidas, retorno sem saída para intervalo ou saída sem entrada — para garantir a integridade do espelho de ponto.

4. Correções e justificativas

Erros ou esquecimentos devem ser comunicados pela função Justificativas do aplicativo. A análise cabe à gestão, que pode aprovar ou rejeitar. Toda correção fica registrada na auditoria, preservando o horário originalmente marcado e identificando quem realizou a alteração.

5. Pedidos de material

Os pedidos são vinculados ao condomínio ou empresa onde o colaborador está alocado e ficam sujeitos a limites mensais e à aprovação da gestão. O histórico de solicitante, produto e quantidade é mantido para controle de consumo por cliente.

6. Disponibilidade

Empregamos esforços para manter o sistema disponível de forma contínua, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falha de rede ou eventos fora do nosso controle. Nesses casos, o colaborador deve comunicar o supervisor e registrar a justificativa assim que o acesso for restabelecido.

7. Uso indevido

É vedado tentar burlar a geolocalização (inclusive por aplicativos de localização falsa), acessar contas de terceiros, extrair dados sem autorização ou interferir no funcionamento do sistema. Condutas dessa natureza podem gerar suspensão do acesso e as medidas disciplinares e legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o conteúdo do site e o software do sistema pertencem à Concierge e não podem ser reproduzidos sem autorização por escrito.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

10. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com publicação da nova versão nesta página. Fica eleito o foro da comarca de Itapema, em Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias.

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